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sexta-feira, 16 de maio de 2008

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE

Popularmente conhecido como frete.

É título emitido para representar mercadorias custodiadas com uma transportadora.

Quem emite? A transportadora.

É um título causal: é emitido com um contrato de transporte. São os pressupostos para a existência do título.

A natureza jurídica deste contrato é a de prestação de serviços com depósito.

DIFERENÇAS COM O CONHECIMENTO DE DEPÓSITO

1ª. a CLÁUSULA CAMBIÁRIA é RELATIVIZADA.
Significa o quê?
É um título que pode ser plenamente válido, mesmo que não esteja escrito conhecimento de transporte. Porque na prática pode estar escrito contrato de
transporte, frete, etc.
2ª. No conhecimento de transporte o seguro não é obrigatório.
Ou seja: ele pode ou não ser pactuado pelas partes.


PARTICULARIDADES DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
1. O não pagamento do frete autoriza a retenção da mercadoria pelo transportador.
Enquanto em transporte a mercadoria fica imune a qualquer constrição judicial, salvo por obrigação de seu titular – enquanto a mercadoria estiver sendo transportada, ela não pode ser objeto de arresto, seqüestro, penhora, busca e apreensão, etc., por dívida do TRANSPORTADOR.

A apreensão do título equivale à apreensão da mercadoria.
Respeite o direito autoral.
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Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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